Tipo: PC - Parecer de Comissão

Número: 90

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS nº 3.493/2024”. Comissão de Saúde