Tipo: REQ - Requerimento

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado com máxima urgência ao Poder Executivo Municipal de Cataguases e à Direção do Hospital de Cataguases, para que prestem informações formais, completas e devidamente documentadas acerca do cumprimento das deliberações estabelecidas na Audiência de Conciliação realizada em 15 de janeiro de 2026, nos autos da Ação Civil Pública nº 5007656-38.2025.8.13.0153, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases/MG