Tipo: SUB - Substitutivo

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 139/2025 - Institui diretrizes para a iniciativa “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos” e incentiva a participação de mulheres líderes comunitárias na identificação preventiva de vulnerabilidades no Município de Cataguases.