Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Institui diretrizes para a iniciativa “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos” e incentiva a participação de mulheres líderes comunitárias na identificação preventiva de vulnerabilidades no Município de Cataguases.