Parecer da Comissão - CCJ de 24/04/2025 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCJ
Data
24/04/2025
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Da Comissão de Constituição justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n° 58/2025.
Indexação
Texto Integral