Parecer Técnico - Parecer jurídico de 10/05/2025 por Parecer Jurídico (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Técnico
Nome
Parecer jurídico
Data
10/05/2025
Autor
Parecer Jurídico
Ementa
Projeto de Lei - Poder Legislativo - Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso á Saúde Mental entre os Jovens.
Indexação