Parecer da Comissão - CCJ de 08/09/2025 por Comissão de Constituição, justiça e Redação. (Projeto de Resolução nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCJ
Data
08/09/2025
Autor
Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Ementa
Parecer da CCJ. Sobre Projeto de Resolução n°11/2025.
Indexação
Texto Integral