Parecer da Comissão - CCJ de 08/05/2025 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCJ
Data
08/05/2025
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer nº 127 a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao PL 04/2025.
Indexação
Texto Integral