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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuam em escolinhas de esporte públicas e privadas no Município de Cataguases e dá outras providências.
Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por Unanimidade
Observações
Parecer da CCJ, pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Educação, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura, pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
