Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Ementa: Lei Moisés- Proteção Escolar para crianças com Alergia Alimentar Grave. Institui, no âmbito do município de Cataguases, diretrizes para o acompanhamento e a alimentação diferenciada de estudantes com alergias alimentares graves nas unidades escolares pública ,e dá outras providências.
Votos
Sim: 12
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por Unanimidade
Observações
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado. Parecer da Comissão de Educação, pelo prosseguimento da matéria, sugerindo que se suprima do Inciso II do Art. 2º o termo Estagiário e suprimir em sua totalidade o Inciso I do Art. 4º . Parecer da Comissão de Saúde pelo prosseguimento da matéria.
