Matérias da Ordem do Dia (994ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Moção nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno)
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Alzira Sebastiana Estevam (Dona Zirinha) - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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O vereador que este subscreve, Maguinho Nóbrega, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, com fundamento no Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado requerimento de urgência, ao Prefeito Municipal e ao Setor de Licitação e Contratos, acerca do Pregão Eletrônico nº 065/2025 – Registro de Preços nº 065/2025, Processo Licitatório nº 143/2025, destinado à contratação de empresa especializada no fornecimento de kit lanches para atender às demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Cataguases-MG, com valor estimado em R$ 3.195.074,30 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, setenta e quatro reais e trinta centavos). - - |
Aprovada por Unanimidade Parecer da CCJ pela constitucionalidade e legalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2026. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade exarado pelo prosseguimento da matéria. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n° 2.272 de 22 de dezembro de 1993, e o Decreto Municipal n° 2.579, de 13 de maio de 1998, que instituíram o Código Sanitário do Município de Cataguases , dispondo sobre as normas de higiene, saúde pública e fiscalização sanitária. - - Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda votação.
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Aprovado em segunda votação |