Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 1017ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1017ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Institui o Protocolo Municipal de Atendimento e Acolhimento ao Estudante com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada do Município de Cataguases e dá
outras providências.
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Situação de Pauta
Observação