Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 em 1017ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1017ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Institui o Programa “Cataguases Cidade Inclusiva”, estabelece a presença de pessoal capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos de atendimento ao público, cria o Selo de Acessibilidade Comunicacional no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação