Parecer de Comissão nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Giovanni Gropo Toledo (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 15:22 - Gov-Br)
- Henrique Silva Oliveira (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 16:26 - Gov-Br)
- Ricardo Geraldo Dias (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 16:36 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer pela legalidade e constitucionalidade
Indexação
Observação