Parecer de Comissão nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Giovanni Gropo Toledo (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 13:22 - Gov-Br)
- Henrique Silva Oliveira (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 13:46 - Gov-Br)
- Ricardo Geraldo Dias (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 14:47 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao PL nº 102/2025
Indexação
Observação