Parecer Prévio Tribunal de Contas MG nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio Tribunal de Contas MG
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agostinho Celio Andrade Patrus:99008092620 (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 12:19 - )
- Licurgo Joseph Mourao de Oliveira:71146555415 (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 14:49 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Prévio Tribunal de Contas MG - Processo nº 1188469 Exercício 2024
Indexação
Observação