Parecer de Comissão nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
283
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pelo prosseguimento do Projeto de Lei 014/2026, de autoria do Poder Executivo
Indexação
Observação