Requerimento nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
288
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Giovanni Gropo Toledo (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 15:39 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Destaque para votação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 21/2026 de autoria da
Mesa Diretora, especificamente no que se refere à inclusão dos Agentes Políticos no dispositivo
Mesa Diretora, especificamente no que se refere à inclusão dos Agentes Políticos no dispositivo
Indexação
Observação