Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | Parecer da Comissão | 28/04/2025 | Comissão de Constituição , Justiça e Redação | parecer_ccj_pl_59-2025.pdf |
| CPI | Parecer da Comissão | 30/04/2025 | Comissão da Pessoa Idosa | parecer_cpess.idosa_pl59-2025.pdf |
| CS | Parecer da Comissão | 29/04/2025 | Comissão de Segurança | parecer_cseg_pl59-2025.pdf |
| CSAS | Parecer da Comissão | 28/04/2025 | Comissão de Saúde e Assistência Social | parecer_csas_pl_59-2025.pdf |
| Parecer Júridico | Parecer Técnico | 15/09/2025 | Humberto Valverde | parecer_juridico_no_132_-_pl_59-2025_-_poder_legislativo.pdf |