Parecer de Comissão nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Alves de Sousa (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 15:01 - Gov-Br)
- Junio Elias da Silva Valentim (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 14:52 - Gov-Br)
- Willian Jose Lourenco Jeronimo (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 15:08 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei de nº 028/2025 do Poder Executivo Municipal de Cataguases, que concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) aos imóveis locados pelo Município de Cataguases e utilizados para fins de administração direta e dispõe a remissão de débitos relativos a esses tributos
Indexação
Observação