Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras | Parecer da Comissão | 03/07/2025 | Comissão da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras | parecer_pl_91_-_maguinho.pdf |
| CCJ | Parecer da Comissão | 10/09/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_pl_91.25_-_maguinho.pdf |
| Comissão de Saúde e Assistência Social | Parecer da Comissão | 10/09/2025 | Comissão de Saúde e Assistência Social | parecer_pl_91.25_-_maguinho.pdf |
| Parecer Júridico | Parecer Técnico | 23/03/2026 | Humberto Valverde | parecer_juridico_no_46-2026_-_pl_91-2025_-_poder_legislativo.pdf |