Parecer de Comissão nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
439
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Giovanni Gropo Toledo (Assinado em: 28 de Outubro de 2025 às 15:02 - Gov-Br)
- Henrique Silva Oliveira (Assinado em: 28 de Outubro de 2025 às 11:19 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CCJ - PARECER 210/2025 PLO Nº 36/2025
Indexação
Observação