Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | Parecer da Comissão | 26/03/2025 | Comissão de Constituição , Justiça e Redação | parecer_ccj_39-2025.pdf |
| CE | Parecer da Comissão | 02/04/2025 | Comissão de Educação | parecer_ce_pl_39-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Técnico | 04/04/2025 | Procurador Legislativo- Dr Humberto Valverde | parecer_juridico_pl_39-2025.pdf |
| PL 39 | Substitutivo | 28/04/2025 | Vereadora Giovana Costa | substitutivo_pl_39_-_politica_municipal_de_educacao_ambiental_-_giovana.pdf |
| CCJ | Parecer da Comissão | 08/05/2025 | Comissão de Constituição , Justiça e Redação | parecer_ccj_substitutivo_pl_39-2025.pdf |
| CE | Parecer da Comissão | 09/05/2025 | CE | parecer_ce_substitutivo_pl_39-2025.pdf |