Parecer de Comissão nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
830
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Giovanni Gropo Toledo (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 15:23 - Gov-Br)
- Ricardo Geraldo Dias (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 15:37 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CCJ pela Inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria da Vereadora Cristina Santos.
Indexação
Observação