Parecer de Comissão nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
862
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Giovanni Gropo Toledo (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 09:11 - Gov-Br)
- Henrique Silva Oliveira (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 09:26 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CCJ pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do Vereador Carlos Magno de Melo Nóbrega.
Indexação
Observação