Requerimento nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Magno de Melo Nobrega (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 16:02 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado com máxima urgência ao Poder Executivo Municipal de Cataguases e à Direção do Hospital de Cataguases, para que prestem informações formais, completas e devidamente documentadas acerca do cumprimento das deliberações estabelecidas na Audiência de Conciliação realizada em 15 de janeiro de 2026, nos autos da Ação Civil Pública nº 5007656-38.2025.8.13.0153, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases/MG
Indexação
Observação