Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Cristina dos Santos Romao (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 09:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Flavio Alves de Sousa (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 09:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Henrique Silva Oliveira (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 09:08 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Junio Elias da Silva Valentim (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 09:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcos da Costa Garcia (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 09:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Vinicius Machado Costa de Oliveira (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 09:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.176, de 12 de novembro de 2014
Indexação
Observação