Parecer Técnico - Procuradoria de 21/08/2025 por Humberto Valverde (Projeto de Resolução nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Técnico
Nome
Procuradoria
Data
21/08/2025
Autor
Humberto Valverde
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução nº 10/2025, de autoria da Mesa Diretora
Indexação
Texto Integral