Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
03/02/2026
Data Fim Prazo
18/02/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em seguida será encaminhado para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade