Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Cristina dos Santos Romao (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Flavio Alves de Sousa (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Henrique Silva Oliveira (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:30 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Junio Elias da Silva Valentim (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcos da Costa Garcia (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:30 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Vinicius Machado Costa de Oliveira (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:29 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 5.149, de 30 de outubro de 2025,
Indexação
Observação