Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data Encaminhamento
05/02/2026
Data Fim Prazo
20/02/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação