Lei Sancionada-PREF nº 5.134, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Sancionada
Número
5.134
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia da Conscientização Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Calendário Oficial do Município e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica