Resolução-MD nº 12, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Acrescenta alínea ao Inciso I do Art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica