Decreto-PREF nº 6.097, de 28 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6.097
Ano
2025
Data
28/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Cataguases -MG e concede gratuidade aos domingos, a todos os usuários do sistema de transporte urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica