Lei Sancionada-PREF nº 5.106, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Sancionada
Número
5.106
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Municipio de Cataguases a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI e retifica a consolidação de contrato do consórcio público.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica