Lei Sancionada-PREF nº 5.117, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Sancionada
Número
5.117
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera Bem Cultural para fins de Tombamento de Natureza Imaterial as Linguiças Artesanais e Curadas e Produtos correlatos fabricadas pelos açougues no Município de Cataguases – MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica