Lei Sancionada-PREF nº 5.130, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Sancionada
Número
5.130
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho de Desenvolvimento de Cataguases – CODEC
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica