Matérias da Ordem do Dia (997ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n° 4.477/2017 - - |
Aprovada por Unanimidade Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi pela constitucionalidade e legalidade, colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o uso de vagas destinadas às pessoas com deficiência, profissionais, em estacionamentos públicos, privados e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Exararam parecer ao projeto as seguintes Comissões: Constituição, Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, Pessoa com Deficiência, Síndromes e Doenças Raras, sendo todas pela legalidade. O Presidente colocou em bloco a votação dos pareceres, sendo aprovados por unanimidade. |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: RICARDO GERALDO DIAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Cataguases-MG. - - |
Aprovada por Unanimidade Exararam parecer no projeto as seguintes Comissões: Constituição, Justiça e Redação e Educação, todas pelo prosseguimento da matéria. O Presidente colocou em discussão e votação os pareceres que foram aprovados por unanimidade. |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão entre as atribuições das estratégias da saúde da família, a prevenção, proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência doméstica no âmbito do Município de Cataguases – MG e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Exararam parecer ao projeto às seguintes Comissões: Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Assistência Social, Segurança Pública e Pessoa Idosa, todas pelo prosseguimento da matéria. O Presidente colocou em votação os pareceres, sendo aprovados por unanimidade. |
6 |
Requerimento nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Requer do Poder Executivo em caráter de urgência, o que segue: Solicitação de cronograma de desligamento dos ACS e ACE - - |
Aprovada por Unanimidade Parecer da CCJ, favorável. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. |
7 |
Requerimento nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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REQUER-SE em caráter de urgência informações a respeito do agendamentos realizados através do site da Câmara Municipal para emissão das carteiras de identidade. - Requerimento nº 155 de 2025 | Proposição aprovada | 15/09/2025 - O Presidente, Vereador Vinicius Machado, esclareceu sobre a situação atual do atendimento para emissão de carteiras de identidade. Informou que, no momento, há apenas uma servidora responsável pelo serviço, em razão de outra funcionária estar em gozo de férias-prêmio e afastada por questões de saúde. Comunicou que uma nova servidora concursada está em processo de capacitação, participando de curso online e presencial, com previsão de estar apta até o final de setembro. Explicou que a capacidade diária atual é de 25 atendimentos, sendo que há um convênio com os CRAS dos bairros Sereno, Justino, Leonardo e Protocórtes, que realizam triagem prévia dos documentos e enviam semanalmente listas com 25 pessoas para atendimento. Ressaltou que há faltas recorrentes de 4 a 5 pessoas por dia nos agendamentos, o que compromete o aproveitamento das vagas. Informou que, a partir do dia 22 de setembro, os agendamentos passarão a ser realizados pelo site oficial do Governo de Minas, via CPLAG, conforme novo convênio firmado, o que trará mais agilidade ao processo. Por fim, destacou que no próximo concurso público haverá vagas para auxiliar administrativo, com atribuições relacionadas ao serviço de identidade, permitindo a ampliação significativa da equipe a partir de 2026.
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Aprovada por Unanimidade Parecer da CCJ, favorável. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. |
8 |
Requerimento nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre o números de pessoas em situação de rua e quais são as medidas adotadas para minimizar o volume de casos. - - |
Aprovada por Unanimidade Parecer da CCJ, favorável. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. |
1 |
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria e regulamenta os cargos do Núcleo de Vigilância em Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - - |
Rejeitada O Projeto de Lei teve solicitação de pedido de Destaque ao Artigo 4º, de autoria do Vereador Maguinho Nóbrega. A votação do destaque foi nominal e foi rejeitada em segunda votação por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar, foi rejeitado em segunda votação, com votos favoráveis dos Vereadores Maguinho Nóbrega, Felipe Ramos e Ricardo Dias. |