Matérias da Ordem do Dia (1010ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Mensagem de Veto nº 32/2025, ao Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Ver. Carlos Magno de Melo Nóbrega.

Emenda Modificativa ao PL 04 do Poder Executivo

Emenda Aditiva ao PL 04 do Executivo

Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta Municipal e dá outras providências

Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) aos imóveis locados pelo Município de Cataguases e utilizados para fins de administração direta , e dispõe sobre a remissão de débitos relativos a esses tributos.

Altera dispositivo do artigo 6º da Lei municipal de nº 4.576 de 17 de março de 2019.

EMENDA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 122/2025
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 122/2025 para incluir os Auxiliares de Serviços Gerais e os Fisioterapeutas entre os profissionais aptos à gratificação destinada aos integrantes da Estratégia Saúde da Família – ESF, assegurar a percepção integral da gratificação aos servidores com jornada reduzida por legislação municipal ou por serem pais ou responsáveis por crianças e pessoas com TEA, e estabelecer que os profissionais contemplados devem estar lotados nas Unidades Básicas de Saúde – UBS.

EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2025

Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o repasse e pagamento da Gratificação por Desempenho de equipe de Estratégia da Família e equipe Multidisciplinar, e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.

Altera dispositivos da Lei municipal de nº 3.746/2009.

Autoriza conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto no artigo 209, inciso IV, do nosso Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de SÉRGIO DE OLIVEIRA.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto no artigo 209, inciso IV, do nosso Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de JOSÉ RENATO HENRIQUES.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto no artigo 209, inciso IV, do nosso Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de JOSÉ HELENO FARIA RAMOS.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Simeone Paiva Pedro Cardoso

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências.