SAPL - Câmara Municipal de Cataguases

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 02/02/2026 - 18:43

Encerramento: 02/02/2026 - 20:47

Mesa Diretora

Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR

1° Vice-Presidente: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT

1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT

Lista de Presença na Sessão

ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT

ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT

CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos

FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR

FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante

GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB

GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante

HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB

JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB

JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT

MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD

RICARDO GERALDO DIAS / PV

VINÍCIUS MACHADO / AGIR

WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA	Ausência por Licença Médica	Sessão

Expedientes

Abertura da Sessão:

Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.012 (milésima décima segunda) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

A Ata da Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de dezembro de 2025, foi lida e aprovada na mesma sessão, por esse motivo não tivemos Ata para discussão e votação nesta Sessão.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1 de 2026 Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Número de Protocolo: 7	serviços de limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Independência, neste Município de Cataguases - MG.	Matéria lida
2 - Indicação nº 2 de 2026 Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Número de Protocolo: 8	Poda de seis árvores e a remoção de uma árvore, localizadas na Rua Onze, próximo ao nº 300, Bairro Santa Clara, neste Município.	Matéria lida
3 - Indicação nº 3 de 2026 Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Número de Protocolo: 9	Construção de calçadas na Avenida Guido Marliere dando acesso a Rua Romualdo Menezes em frente à Escola Municipal Vigário Cassimiro no Bairro Menezes	Matéria lida
4 - Indicação nº 4 de 2026 Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA Número de Protocolo: 12	Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto as Secretarias competentes a necessidade de reforma do escadão, com instalação de corrimão e religação da iluminação pública, localizado na Rua Jesuína Ávila Thomé, no Bairro Thomé, neste Município de Cataguases – MG	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito Número de Protocolo: 1	Altera dispositivos da lei n° 4.226/2015, que Declara área de Proteção Ambiental Serra da Neblina no Município e dá outras providências.	Matéria não lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito Número de Protocolo: 2	Revoga Leis Municipais de números 5.072 e 5.123/25.	Matéria não lida
7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 Autores: VINÍCIUS MACHADO, ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), MARCOS DA COSTA GARCIA	Acrescenta § 4º ao Artigo 123 da Lei Orgânica.	Matéria não lida
8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Autor: Mesa Diretora - MD Número de Protocolo: 5	Altera a Lei Complementar nº 5.149, de 30 de outubro de 2025,	Matéria não lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Autor: RICARDO GERALDO DIAS Número de Protocolo: 11	Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitura presencial dos hidrometros para fins de faturamento do consumo de água ( COPASA) no Município e da outras providências.	Matéria não lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA Número de Protocolo: 4	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° /2026 Concede Título de Mulher Destaque - “SANDRA APARECIDA DA SILVA PIMENTEL “	Matéria não lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Autor: VINÍCIUS MACHADO Número de Protocolo: 6	Fica concedido o Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES à senhora Maria Emília de Almeida e Silva Elias	Matéria não lida
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) Número de Protocolo: 13	Fica concedido o Título de Honraria MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Clarice Aguiar Luquini .	Matéria não lida
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) Número de Protocolo: 14	Fica concedido o Título de HONRARIA MULHER DESTAQUE DE CATAGUASES a Sra. Terezinha Machado Diniz De Souza Lima .	Matéria não lida
14 - Requerimento nº 1 de 2026 Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO Número de Protocolo: 3	Requer em CARATER DE URGÊNCIA do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Vinicius Franzoni, bem como ao Interventor do Hospital de Cataguases, informações sobre o Hospital de Cataguases.	Matéria não lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT

ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT

CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos

FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR

FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante

GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB

GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante

HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB

JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB

JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT

MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD

RICARDO GERALDO DIAS / PV

VINÍCIUS MACHADO / AGIR

WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Autor: HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram)	Institui o Programa de Saúde do Homem.	Aprovada por Maioria Absoluta
2 - Parecer de Comissão nº 103 de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Parecer da CCJ ao Projeto de Lei nº 50/2025 - Ver. Henrique Thurram	Aprovada por Maioria Absoluta
3 - Parecer de Comissão nº 104 de 2025 Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social	Parecer da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei nº 50/2025 - Ver. Henrique Thurram	Aprovada por Maioria Absoluta
4 - Substitutivo nº 9 de 2025 Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA	Institui a Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA e cria o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental - GTEA	Aprovada por Maioria Absoluta
5 - Parecer de Comissão nº 105 de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Parecer CCJ ao Substitutivo ao PL 39/2025 - Verª Giovana Costa.	Aprovada por Maioria Absoluta
6 - Parecer de Comissão nº 106 de 2025 Autor: CE - Comissão de Educação	Parecer Comissão Educação ao Substitutivo PL 39/2025 - Verª Giovana Costa	Aprovada por Maioria Absoluta
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)	Institui a obrigatoriedade do uso de coletores de resíduos sólidos em bueiros, visando à preservação ambiental e o não entupimento dos sistemas de esgoto no Município de Cataguases.	Aprovada por Unanimidade
8 - Parecer de Comissão nº 107 de 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Parecer CCJ ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Ver. Willian Jerônimo	Rejeitada
9 - Parecer de Comissão nº 108 de 2025 Autor: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos	Parecer Comissão de Obras ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Ver. Willian Jerônimo	Aprovada por Unanimidade
10 - Requerimento nº 1 de 2026 Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO Número de Protocolo: 3	Requer em CARATER DE URGÊNCIA do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Vinicius Franzoni, bem como ao Interventor do Hospital de Cataguases, informações sobre o Hospital de Cataguases.	Aprovada por Unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Substitutivo nº 9 de 2025	ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim RICARDO GERALDO DIAS - Sim VINÍCIUS MACHADO - Sim WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
Parecer de Comissão nº 108 de 2025	ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim RICARDO GERALDO DIAS - Sim VINÍCIUS MACHADO - Não WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
Parecer de Comissão nº 107 de 2025	ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Não FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Não FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim GIOVANA APARECIDA COSTA - Não GIOVANNI GROPO TOLEDO - Não HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Não JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Não MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim RICARDO GERALDO DIAS - Não VINÍCIUS MACHADO - Sim WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Não
Parecer de Comissão nº 106 de 2025	ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim RICARDO GERALDO DIAS - Sim VINÍCIUS MACHADO - Sim WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
Parecer de Comissão nº 105 de 2025	ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim RICARDO GERALDO DIAS - Sim VINÍCIUS MACHADO - Sim WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
Parecer de Comissão nº 104 de 2025	ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim RICARDO GERALDO DIAS - Sim VINÍCIUS MACHADO - Sim WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
Parecer de Comissão nº 103 de 2025	ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim RICARDO GERALDO DIAS - Sim VINÍCIUS MACHADO - Sim WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025	ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim RICARDO GERALDO DIAS - Sim VINÍCIUS MACHADO - Sim WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025	ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Não ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Não CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim RICARDO GERALDO DIAS - Sim VINÍCIUS MACHADO - Não WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
Requerimento nº 1 de 2026	ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim RICARDO GERALDO DIAS - Sim VINÍCIUS MACHADO - Sim WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim

Considerações Finais

O Presidente, convocou os(as) Vereadores(as) para Audiência Pública a realizar no dia 05 de fevereiro, quinta-feira, às 18:30h, com assunto: Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 de autoria do Vereador Júnio Valentim. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/live/MfPSBr3gWC4?si=p-jAybyngWMRcCLa

Resumo (1012ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)