Ocorrências da Sessão (1014ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A Presidência da Câmara realizou a convocação do Secretário Municipal de Saúde, Vinícius Franzone, para prestar esclarecimentos acerca da situação do Hospital de Cataguases. O secretário compareceu acompanhado de sua equipe de intervenção,Professor Jeferson Freitas, atual interventor do Hospital,  Senhora Dandara Moreira, e Senhora Lúcia Gama. Motivo da Convocação: Esclarecimentos sobre a intervenção e as dificuldades enfrentadas pelo Hospital de Cataguases. Necessidade de dar transparência à população e aos servidores sobre informações relacionadas à gestão e à situação financeira da instituição. Existência de audiência de conciliação junto ao Tribunal de Justiça, com nova audiência designada para o dia 24. Principais Determinações da Audiência de Conciliação: Contratação de Gestor Hospitalar: Prazo de 30 dias para apresentação de currículos; Exigência de formação em gestão pública; Experiência comprovada na gestão de hospital com mais de 120 leitos. Abertura de Conta Bancária Específica: Prazo de 5 dias úteis. Conta exclusiva para gestão de verbas públicas destinadas ao custeio de urgência e emergência. Inclusão de repasse fixo mensal do SUS (aproximadamente R$ 666.632,40), verbas de faturamento e demais recursos vinculados. Revisão de Custos do Pronto-Socorro: Prazo de 30 dias. Levantamento detalhado dos custos de manutenção do serviço de pronto atendimento e da rede de resposta. Atualização dos valores constantes no termo de cooperação entre os entes públicos e privados. Cumprimento das Determinações Judiciais: O Secretário Municipal de Saúde, Vinícius Franzone, informou que as determinações estabelecidas na audiência realizada em 15 de janeiro foram objeto de providências por parte da Secretaria e do Hospital de Cataguases, destacando: Contextualização Jurídica:
O hospital foi alvo de duas ações judiciais, propostas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, posteriormente reunidas sob a condução da magistrada responsável, Dra. Luciana. Foi realizada audiência com a participação de representantes do hospital, Prefeitura, Procuradoria Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública e interventora à época. Contratação de Gestor Hospitalar: Foi acordado que todos os entes envolvidos apresentarão currículos de profissionais com experiência compatível, os quais serão analisados por comissão composta pelo Juízo, Ministério Público, Defensoria Pública, representantes do Hospital, Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde, visando escolha consensual. Abertura de Conta Específica: Informado que a conta bancária exclusiva para movimentação dos recursos do pronto-socorro foi aberta dentro do prazo de cinco dias estabelecido. Levantamento de Débitos e Plano de Pagamento: Os levantamentos dos débitos trabalhistas e com fornecedores foram encaminhados à Procuradoria Municipal para posterior envio ao Juízo, juntamente com plano de pagamento elaborado de acordo com a capacidade financeira da instituição. Informações sobre Pagamentos Realizados: O Secretário informou ainda que: Foram pagos os médicos especialistas referentes ao mês de outubro; Foi quitado o vale-alimentação dos funcionários referente ao mês de dezembro; Foi efetuado pagamento pendente à empresa MAN, relativo ao mês de setembro; Estão em andamento tratativas com a Secretaria Municipal de Fazenda e com a Câmara Municipal para viabilizar a utilização de emendas impositivas no custeio de honorários médicos. Por fim, destacou que novos avanços e encaminhamentos serão discutidos na audiência designada para a próxima terça-feira. Esclarecimentos sobre Estrutura de Custos do Hospital O Secretário Municipal de Saúde destacou a necessidade de transparência quanto aos custos operacionais do Hospital de Cataguases, esclarecendo que, embora valores pontuais repassados ao hospital sejam relevantes, isoladamente não suprem a complexidade das despesas mensais da instituição. Informou que: A folha de pagamento mensal dos serviços médicos obrigatórios ultrapassa R$ 1.000.000,00. O hospital é classificado como unidade de nível III da rede de urgência e emergência, atendendo, além de Cataguases, outros municípios da microrregião. Em razão dessa classificação, é obrigatória a manutenção de profissionais como clínico geral, pediatra, obstetra, ginecologista, ortopedista, cirurgião geral e anestesista. Há exigência de médico plantonista em UTI 24 horas, médico responsável pela Sala de Recuperação Pós-Anestésica (RPA) e médico horizontal para acompanhamento de pacientes internados. Foram realizadas adequações para cumprimento de normas técnicas e sanitárias, inclusive exigências da Anvisa e da rede de urgência e emergência, como a contratação de médico para RPA e adequação do serviço de hemodiálise. Além das despesas com pessoal médico, existem custos contínuos com insumos hospitalares, medicamentos, oxigênio, materiais e demais itens indispensáveis ao funcionamento da unidade. Apresentação de Currículos para Gestor Hospitalar: Em relação à contratação do gestor hospitalar: Foi esclarecido que não há limite fixado para quantidade de currículos a serem apresentados. Cada ente participante (Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública, Juízo e Hospital) poderá apresentar nomes para apreciação conjunta. Os currículos serão analisados em reunião designada, visando escolha consensual. Foi aberto convite público para que vereadores ou demais interessados apresentem, até a data estipulada, currículos de profissionais que atendam aos requisitos mínimos definidos judicialmente. Levantamento de Custos de Manutenção O Secretário confirmou que já foram iniciados estudos e levantamentos referentes aos custos de manutenção do hospital, conforme determinação judicial, sendo que os dados preliminares foram discutidos e serão aprofundados para apresentação formal na audiência subsequente. Publicidade dos Documentos Foi informado que o levantamento dos custos do pronto-socorro e o relatório de débitos serão apresentados na reunião designada e que tais documentos serão encaminhados em resposta ao requerimento formulado pela vereadora Cristina, sendo anexados oficialmente para conhecimento público. Situação dos Débitos Trabalhistas: O Secretário esclareceu que o hospital enfrenta déficit financeiro mensal, destacando: Déficit superior a R$ 600.000,00 apenas no setor de pronto-socorro; Comprometimento mensal superior a R$ 500.000,00 com empréstimos e acordos firmados em gestões anteriores, ressaltando que a atual intervenção não realizou novos empréstimos; Parte desses valores impacta diretamente o custeio do pronto-socorro. Em relação aos débitos com funcionários, foram apresentados os seguintes valores aproximados: Vale-alimentação (ticket): R$ 215.000,00; 13º salário: aproximadamente R$ 2.200.000,00; FGTS e INSS: aproximadamente R$ 1.100.000,00; Empréstimos consignados: informados como quitados e em dia. O Secretário afirmou que a administração estuda alternativas para captação de novos recursos a fim de equilibrar as contas e possibilitar a quitação dos débitos existentes. Foi mencionada a publicação da Portaria nº 10.169 pelo Ministério da Saúde, a qual poderá representar auxílio financeiro às entidades que prestam serviços ao SUS. O Secretário destacou a defasagem da tabela SUS e solicitou apoio dos vereadores junto a parlamentares para viabilizar aportes adicionais de recursos ao hospital. Questionado sobre a possibilidade de regularização dos débitos a curto prazo, o Secretário informou que, após a avaliação detalhada dos custos do pronto-socorro e da estrutura geral, a administração busca medidas para alcançar maior equilíbrio financeiro, visando a quitação gradual das pendências trabalhistas. O Secretário informou que, na audiência designada para o dia 24, será validado o levantamento de custos junto aos entes envolvidos, com posterior discussão em nível microrregional. Esclareceu que atualmente há termo de cooperação pelo qual o Município de Cataguases e outros quatro municípios aportam, conjuntamente, o valor mensal de R$ 424.000,00 ao hospital. Informou ainda que será realizada atualização desses valores, com objetivo de ampliar a receita da instituição e possibilitar maior equilíbrio financeiro. Foi destacado que o Ministério Público, intermediador das tratativas, já sinalizou intenção de agendar, na semana seguinte, reunião com todos os municípios envolvidos. Questionado sobre a participação das Câmaras Municipais, o Secretário informou que verificará a possibilidade junto ao Procurador-Geral do Município. Em questionamento acerca da transparência das informações, foi ressaltada a importância da publicidade dos atos e da prestação de contas à população e aos vereadores. O Secretário reconheceu que o hospital enfrentava histórico de inconsistências nas informações financeiras, relatando que: Havia divergência entre dados apresentados por diferentes setores; Foram identificados registros de dívidas sem lastro contratual ou comprovação de prestação de serviços; Está sendo realizado trabalho técnico de revisão e organização financeira, com apoio de empresa especializada em contabilidade e gestão financeira. Informou ainda que, no período inicial da intervenção, foi publicado balancete anual do hospital, disponibilizado à população, e que a atual gestão busca aprimorar os mecanismos de controle interno e consolidação de dados, inclusive com revisão detalhada dos custos do pronto-socorro. Por fim, destacou que as medidas adotadas visam garantir maior clareza, confiabilidade das informações e transparência na gestão hospitalar. O Secretário informou que, após a consolidação definitiva dos dados financeiros e validação técnica das informações, os números serão amplamente divulgados à população, de forma clara e sem distorções, ressaltando que os dados também integram processos judiciais em andamento, exigindo precisão e fidedignidade. O Professor Jeferson, atual interventor do hospital, fez uso da palavra e destacou: Compromisso com a transparência integral das informações financeiras; Realização de análise detalhada dos custos, já encaminhada ao Ministério Público; Estruturação dos dados por categorias (funcionários, medicamentos, materiais de consumo, empréstimos, entre outros), com discriminação da origem e destinação dos recursos; Identificação de inconsistências contábeis anteriores, inclusive registros possivelmente duplicados ou sem lastro documental; Constatação de déficit financeiro superior ao inicialmente apontado; Existência de débitos históricos relevantes, especialmente com contas de água e energia elétrica, estimadas em aproximadamente R$ 250.000,00 mensais, acumuladas ao longo dos anos; Elaboração de conciliação financeira referente ao mês de dezembro, ainda em fase final de validação, apresentando divergência técnica aproximada de R$ 3.000,00 em universo superior a R$ 3.500.000,00, considerada irrelevante do ponto de vista contábil, mas que será devidamente ajustada. O interventor ressaltou que eventuais erros técnicos são passíveis de correção, porém irregularidades ou fraudes não serão toleradas, estando sujeitas às medidas cabíveis. Foi esclarecido que parte dos valores disponíveis em caixa refere-se a recursos vinculados por emendas parlamentares, com destinação específica (como aquisição de medicamentos ou custeio de cirurgias eletivas), não podendo ser utilizados para pagamento de folha ou quitação de débitos trabalhistas. O interventor assumiu o compromisso de encaminhar mensalmente as informações financeiras detalhadas à Prefeitura e aos órgãos competentes, bem como verificar, junto ao setor jurídico, a forma adequada de publicidade dos dados, reforçando que a transparência é instrumento fundamental para prevenir irregularidades. Questionado sobre possível atraso em empréstimos consignados, foi afirmado que os empréstimos consignados encontram-se em dia, com vencimento previsto para o dia 20, já havendo recursos provisionados para pagamento, no valor aproximado de R$ 103.000,00 a R$ 104.000,00. O interventor colocou-se à disposição para encaminhar o respectivo comprovante de pagamento, a fim de afastar informações divergentes sobre eventual atraso. A equipe de intervenção é vinculada e remunerada pelo próprio hospital. O interventor, no momento, exerce a função de forma voluntária, sem remuneração, até formalização contratual. Após eventual contratação, haverá definição formal de carga horária conforme estrutura administrativa da instituição. O interventor é o responsável legal pelas decisões administrativas no período de intervenção. Foi informado que os dados financeiros e balancetes serão tornados públicos, observando-se os limites da legislação vigente, especialmente quanto à proteção de dados pessoais (LGPD). Assim: Poderão ser divulgados valores globais de despesas, inclusive folha de pagamento por setor; Não poderão ser divulgados nomes vinculados a salários individualizados, por se tratar de entidade privada sob intervenção. Foi ainda mencionado que, conforme legislação estadual recentemente aprovada (Lei nº 25.640, de 18 de dezembro de 2025 – MG), instituições filantrópicas contratualizadas passam a ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas, ampliando a exigência de publicidade dos dados. Informado que: Não houve substituição integral da contabilidade, mas contratação de empresa especializada na gestão contábil de santas casas, denominada Audic. A auditoria é realizada por empresa independente, cujo contrato consta em relatório anterior da intervenção, comprometendo-se a encaminhar documentação, se solicitado formalmente. Eventuais contratos poderão ser encaminhados em resposta a requerimento. Foi esclarecido que houve ajustes no fechamento de faturamento, especialmente relacionado a serviços SUS, que possuem prazo de até três meses para regularização. A situação foi informada como resolvida. O interventor afirmou que os dados financeiros já se encontram organizados e podem ser apresentados, inclusive por meio digital, ressaltando que pequenas divergências técnicas ainda estão sendo ajustadas antes da divulgação definitiva. Esclareceu que a auditoria independente visa aumentar a confiabilidade das informações, embora não represente garantia absoluta, reforçando o compromisso da intervenção em disponibilizar dados completos, consistentes e com máxima transparência à sociedade. Foi esclarecido que o Professor Jeferson foi designado interventor por meio de decreto datado de 28 de janeiro, não se tratando de cargo efetivo com remuneração no momento. Informou que atua atualmente de forma voluntária, com dedicação aproximada de 30 horas semanais, entre atividades presenciais e remotas. O interventor destacou que, embora esteja há curto período na função, assumiu compromisso público de, no prazo máximo de um mês, disponibilizar relatório financeiro consolidado, em formato digital (PDF), devidamente assinado pelos responsáveis, contendo: Demonstrativos financeiros; Extratos bancários; Dados de folha de pagamento (valores globais); Indicadores como headcount, turnover e inadimplência; Informações detalhadas sobre receitas e despesas. O interventor assumiu compromisso de disponibilizar material consolidado e validado no prazo de até um mês a contar de sua posse, reforçando que o objetivo é alcançar máxima precisão e responsabilidade nos dados apresentados. O vereador Maguinho Nóbrega solicitou que, após conclusão, o relatório seja encaminhado à Comissão de Saúde da Câmara Municipal. A Sra. Lúcia Gama apresentou-se como enfermeira com 33 anos de experiência no serviço público, atuando majoritariamente na área de gestão. Informou que sua função no hospital é integrar e acompanhar os setores assistenciais, promovendo articulação entre equipes, identificando necessidades de materiais, fluxos e melhorias na prestação do atendimento. Ressaltou que atua na busca por maior integração entre os profissionais — médicos, enfermagem e demais categorias como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais — visando atendimento mais humanizado e eficiente. Destacou ainda melhora no ambiente organizacional e maior adesão dos colaboradores às rotinas implantadas. Foi esclarecido que as atividades da equipe são interligadas, especialmente nas áreas financeira e administrativa. O interventor informou que: Foi realizado inventário completo da farmácia hospitalar; O estoque atual de medicamentos está estimado em aproximadamente R$ 700.000,00; Está sendo implantado sistema de inventário rotativo, com conferência periódica de itens por lote e validade; O objetivo é fortalecer o controle interno, evitar inconsistências e assegurar maior rigor na gestão de estoque. Foi ressaltado que as medidas adotadas visam aprimorar a governança administrativa, reduzir riscos de falhas e garantir maior eficiência operacional. O interventor detalhou as ações adotadas nos primeiros dias de gestão, destacando: Centralização das compras, determinando que toda aquisição passe previamente pela administração para autorização, visando maior controle e rastreabilidade; Revisão de contratos, incluindo despesas como água e outros custos operacionais; Análise de contratos médicos e adequações para garantir contrapartidas financeiras quando cabíveis; Eliminação de fragilidades contratuais que permitiam uso de recursos do hospital sem previsão formal; Estudo detalhado de custos, com identificação de que as despesas são significativamente superiores às receitas; Implantação de medidas de controle financeiro e fluxo de caixa; Desenvolvimento de projeto de energia solar, com estimativa de redução aproximada de R$ 10.000,00 mensais em conta de energia, atualmente na faixa de R$ 130.000,00. O interventor ressaltou que, apesar das iniciativas, a situação financeira é crítica, com receitas insuficientes para cobrir integralmente as despesas, especialmente folha de pagamento e encargos. Declarou que a prioridade absoluta é a regularização dos pagamentos aos colaboradores. Informou ainda que realizará reunião específica para revisão e atualização da estrutura de custos hospitalares, pois há indícios de defasagem nos valores atualmente praticados. A Sra. Dandara informou que está atuando: No controle interno; No levantamento de profissionais por setor e respectivas atribuições; Na identificação de falhas sistêmicas que impactam faturamento e controle de estoque; Na autorização de compras; No acompanhamento dos setores operacionais; No apoio direto à farmácia, financeiro, faturamento e compras; Em análises técnicas para subsidiar as decisões do interventor. Relatou dedicação integral às atividades, inclusive em finais de semana, destacando o compromisso com a reorganização institucional. O Vereador Júnio Valentim destacou a importância de abrir a instituição para a comunidade para captação de recursos e engajamento social; Sugestão de aplicar estratégias de marketing e comunicação para melhorar arrecadação e transparência no hospital, incluindo troco solidário em supermercados e divulgação de doações; Reforço sobre a situação delicada dos funcionários, que trabalham sem receber ou com pagamentos atrasados, demandando empatia e atenção; Incentivo para que a gestão continue transparente e colaborativa, permitindo que doadores e cidadãos entendam para onde os recursos vão. O vereador perguntou sobre ações de marketing e captação de recursos, e foi informado que já há planejamento para envolvimento de empresas de marketing, revisão de contratos e medidas jurídicas para otimização financeira. A equipe da intervenção informou: Planejamento de campanhas de marketing focadas em doações e transparência; Continuidade de ações como o troco solidário, que tem gerado recursos recorrentes para o hospital; Revisão de contratos e acompanhamento jurídico para garantir eficiência e legalidade na arrecadação; Planejamento de medidas para aumentar confiança da população, de forma que a transparência e o acompanhamento sejam visíveis. Resumo das Ações de Transparência e Administração: Manutenção de controles internos e inventário rigoroso; Revisão de contratos e centralização das compras; Monitoramento de custos operacionais e folha de pagamento; Planejamento de ações de marketing e captação de recursos; Comunicação direta com vereadores e população para prestação de contas e acompanhamento das demandas; Reconhecimento da importância do diálogo constante e transparente como ferramenta de gestão eficiente. Está prevista para março uma ação dentro do hospital com dois funcionários arrecadando alimentos no supermercado Morais. O que for arrecadado dentro do hospital será dobrado como incentivo à participação interna; A intervenção já mantém contato com empresas e campanhas de marketing para captação de recursos, buscando ampliar doações e promover transparência nos repasses. Foi ressaltada a necessidade de mobilizar não apenas vereadores de Cataguases, mas também das cidades atendidas pelo hospital, para destinar emendas parlamentares à instituição, aumentando o repasse de recursos; a intervenção reforçou que o hospital recebe R$ 424.000 em emendas, sendo 90% proveniente da prefeitura de Cataguazes, mas que ainda é insuficiente para cobrir despesas operacionais e investimentos. O interventor destacou que, diferente de uma empresa comum, o hospital não pode simplesmente demitir funcionários quando faltam recursos, devido à necessidade de manter especialidades médicas e equipes completas para atendimento adequado. Foi confirmado que, na intervenção realizada em 16 de abril de 2024, muitos documentos foram encontrados queimados na Fazenda da Fumaça; apesar disso, a prioridade da equipe tem sido olhar para frente, focando em melhorias no hospital, assistência à população e cumprimento das normas legais com acompanhamento do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal. O secretário detalhou várias melhorias realizadas: Recursos humanos e serviços: Implementação de fisioterapia 24h e fonoaudiologia na UTI; Fortalecimento da equipe de hemodiálise; Montagem de equipe de resposta rápida no pronto-socorro; Regularização e certificações: Correção de 263 inconformidades, possibilitando emissão de alvará sanitário; Obtenção do CEBAS, garantindo isenção de tributos; Infraestrutura: Ar condicionado em quartos SUS (PV9) e reforma em maternidade; Implementação de cirurgias eletivas e técnicas avançadas como curativo a laser; Atendimento de alta complexidade: Habilitação para atendimento de AVC tipo 1, com uso de trombolítico para reduzir sequelas; Implantação de metodologia LIN nas emergências, com capacitação do Hospital Albert Einstein; Preenchimento completo de plantões na rede de urgência e implantação do prontuário eletrônico; Oftalmologia: Fase final de habilitação para consultas de alto complexidade, já iniciadas. O hospital possui convênios com CCI, Pisseng, Unimed, Bradesco, Copasa, entre outros; 10º andar é destinado a atendimentos por convênios, enquanto o PV9 é exclusivo para SUS; a geração de receita ocorre por meio desses convênios, complementando o orçamento do hospital. Quanto ao Oncológico, a fundação responsável fez todo o projeto de engenharia e planta, incluindo orçamento preliminar; o projeto foi inscrito no FIS (Fundo de Investimento em Saúde), equivalente a um novo PAC via financiamento; A prefeitura já foi habilitada e agora aguarda propostas de bancos para financiar a reforma; o 8º andar será destinado ao braço oncológico do hospital, permitindo que Cataguazes receba atendimento local especializado. Não existem cargos de intervenção pagos pelo hospital; apenas o interventor e comissão de intervenção da prefeitura participam da gestão; cargos do hospital continuam sendo pagos pelo próprio hospital; Terceirizados: contratação mediante três cotações, escolhendo a menor, de forma dinâmica e similar à licitação; Emendas parlamentares são destinadas conforme plano de trabalho aprovado, principalmente para rede de urgência e emergência, insumos, oxigênio e pagamento de médicos; Garantia de repasse de valores a médicos terceirizados é assegurada; Os consignados dos funcionários estão em dia, com pagamento programado; Não há risco de desassistência à população; todos os plantões médicos estão cobertos; Assistência ao paciente nunca foi interrompida, mesmo em períodos de atraso de pagamento de médicos; A gestão faz pagamento escalonado, mas garante cobertura total dos atendimentos. Está sendo elaborado um relatório detalhado de gastos, receitas e despesas; Existe um fundo municipal de saúde que engloba verbas nacionais, estaduais e municipais; Considerando algumas destinações específicas, já se identificou déficit de R$ 42.000, mostrando que a gestão precisa equilibrar receitas e despesas. Situação Financeira do Hospital: O déficit de R$ 42.000 inicialmente apresentado não reflete a totalidade da situação. Contas de energia, água e outras despesas ainda não estavam incluídas; Folha de pagamento de R$ 1.528.000 não foi quitada integralmente; Há dívidas relacionadas a medicamentos, materiais, empréstimos consignados e produtos de cozinha; Fundo municipal de saúde não é suficiente para cobrir todas as despesas; Receitas de convênios são pequenas e não equilibram o déficit; Toda movimentação financeira está sendo detalhada e ficará à disposição dos vereadores e da população para transparência; Gestão enfatiza que, apesar de limitações financeiras, não há desassistência à população, e os pagamentos são escalonados conforme disponibilidade de verbas. Todos os dados financeiros, desde pequenos insumos até cirurgias, estão sendo detalhados para fiscalização. Alguns médicos utilizam o hospital para atendimentos particulares, enquanto a população SUS utiliza áreas específicas (PV9 e 10º andar). Questões sobre locação de espaço para médicos e atendimento particular ainda são detalhadas para garantir clareza à população. O Vereador Vinicius Machado, informou que fará requerimentos solicitando informações a respeito de valores pagos à equipe de intervenção; Contratos com a empresa de contabilidade e com a empresa de auditoria recentemente contratadas; Toda a documentação pertinente das empresas Irmansu e MAN. Esses requerimentos serão encaminhados à Secretaria de Saúde e ao Hospital de Cataguases, garantindo transparência e fiscalização por parte dos vereadores e da população. O Presidente agradeceu a presença do Secretário de Saúde e de toda sua Equipe.