Resumo (1015ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Estiveram presentes à Sessão o Secretário da Fazendo, Senhor Tiago Reis e o Procurador do Municipio, Dr. Alcino Carvalho para explanar sobre  prestação de serviços da Copasa em Cataguases, especialmente problemas recorrentes no abastecimento de água e no tratamento de esgoto, e a forma como a Prefeitura e a Câmara pretendem lidar com isso. O Secretário, explicou que a Prefeitura realizou recentemente um processo de licitação para substituir a Copasa na prestação dos serviços de água e esgoto no Município. Ele destacou que a licitação transcorreu dentro da normalidade, com participação de várias empresas, e que uma nova empresa foi selecionada como vencedora, a Atlantis Saneamento Ltda o que abre caminho para que Cataguases deixe de depender da Copasa. Segundo ele, com a conclusão do processo licitatório e a eventual assinatura do contrato, o Município passa a ter maior autonomia para gerir os serviços de saneamento, o que é visto como uma resposta à insatisfação da população com falhas no abastecimento e atendimento. O Secretário informou que a Copasa comunicou ao Município que, em caso de rompimento contratual por meio de encampação, conforme previsão legal, haveria obrigação de indenização. Segundo relatado, a empresa alega que o Município deveria pagar aproximadamente R$ 114 milhões, valor que corresponderia a supostos investimentos realizados em Cataguases. O Secretário ponderou, em caráter pessoal, que considera o montante elevado e questionável, afirmando não acreditar que os investimentos alegados correspondam ao valor informado, destacando que, em sua avaliação, os danos e prejuízos à infraestrutura urbana seriam superiores aos investimentos realizados. O Procurador reafirmou a posição da administração municipal de que a Copasa não tem cumprido satisfatoriamente o contrato de concessão, apontando falhas na execução e atendimento ao cidadão ao longo dos anos. Foram mencionadas ações jurídicas e administrativas movidas pelo Município ao longo dos últimos anos para tentar rescindir o contrato ou melhorar suas cláusulas, em razão do histórico de problemas no serviço. O Procurador também reforçou que a substituição da Copasa por outra empresa, a partir do processo licitatório, é uma resposta legal e administrativa às reclamações da população e à falta de resultados da concessionária. Durante o uso da palavra, os vereadores destacaram: Relatos de constantes interrupções no abastecimento de água em diversos bairros. Reclamações quanto à demora no atendimento de solicitações e reparos. Questionamentos sobre a ausência de investimentos estruturais visíveis na rede de distribuição. Insatisfação quanto à cobrança regular das tarifas mesmo diante das falhas apontadas. Apoio à realização de processo licitatório promovido pelo Poder Executivo para substituição da concessionária. Defesa de fiscalização rigorosa do contrato vigente até eventual transição. Proposição de acompanhamento sistemático, por parte do Legislativo, da futura empresa a ser contratada. Solicitação de garantias formais quanto à continuidade e melhoria dos serviços prestados à população. Os Vereadores manifestaram entendimento majoritário quanto à necessidade de mudanças na gestão dos serviços de saneamento no município, enfatizando a prioridade de assegurar regularidade no abastecimento, melhoria da qualidade do serviço e maior transparência contratual. O Presidente reforçou que a Câmara acompanhará os desdobramentos administrativos e jurídicos relacionados à prestação dos serviços de saneamento básico no Município.

Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.