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Resumo (1016ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 18:42
Encerramento: 02/03/2026 - 20:45



Mesa Diretora
Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR
1° Vice-Presidente: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT
1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT



Lista de Presença na Sessão
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante
GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante
HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT
RICARDO GERALDO DIAS / PV
VINÍCIUS MACHADO / AGIR
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
GIOVANA APARECIDA COSTA Ausência por Licença Médica Sessão
MARCOS DA COSTA GARCIA Ausência por Licença Médica Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1.016 (milésima décima sexta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 1.015 Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de fevereiro de 2026. O Vereador Flávio Alves de Souza solicitou dispensa da leitura, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1.015 Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. 

 

 

 

 

 

 

 

 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA
Número de Protocolo: 121
Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a inclusão na programação de serviços a realização de CAPINA, LIMPEZA, E RECAPIAMENTO ASFÁLTICO em toda extensão do Bairro Bandeirantes II, neste município.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 52 de 2026
Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA
Número de Protocolo: 122
Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a inclusão na programação de serviços da realização de CAPINA, LIMPEZA, E RECAPIAMENTO ASFÁLTICO em toda extensão do Bairro Morada da Serra, neste município
 Matéria lida
3 - Indicação nº 53 de 2026
Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Número de Protocolo: 123
Indicação Retirada de Terra Rua Americo Bairro Dico Leite
 Matéria lida
4 - Indicação nº 54 de 2026
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
Número de Protocolo: 135
Realização de serviços de patrolamento e demais providências necessárias como Manutenção nas estradas Rurais localizadas nas proximidades do bairro São Diniz sentido ao Bairro Marote.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 55 de 2026
Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy)
Número de Protocolo: 141
Solicitação de Limpeza, Capina e Roçada – Bairro Justino
 Matéria lida
6 - Indicação nº 56 de 2026
Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy)
Número de Protocolo: 142
Patrolamento – Estrada Rural da Laginha passando pela Roda D’água ate a estrada do São Pedro.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 57 de 2026
Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy)
Número de Protocolo: 143
Solicitação de Patrolamento – Estrada Distrito de Aracati do Bosque até a Estrada do Brumari,.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 58 de 2026
Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy)
Número de Protocolo: 144
Solicitação de Limpeza, Capina e Roçada – Bairro São Vicente
 Matéria lida
9 - Indicação nº 59 de 2026
Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy)
Número de Protocolo: 145
Solicitação de Limpeza com Máquina e Roçada – Campo do Bairro Justino
 Matéria lida
10 - Indicação nº 60 de 2026
Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy)
Número de Protocolo: 146
Solicitação de Limpeza, Capina e Roçada – Bairro Riguete
 Matéria lida
11 - Indicação nº 61 de 2026
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Número de Protocolo: 148
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada a Capina no Bairro Beira Rio, na Avenida Veríssimo Mendonça, entre os números 1305 a 1521.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 62 de 2026
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Número de Protocolo: 149
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada a Capina no Bairro São Caio conforme exposto abaixo.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 63 de 2026
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Número de Protocolo: 150
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada a Retirada de Entulhos no Bairro São Pedro, especialmente nas seguintes vias: º Rua Edgar Coutinho º Rua Serafim Cabral.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 64 de 2026
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Número de Protocolo: 151
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada a Retirada de Entulhos no Bairro São Caio,
 Matéria lida
15 - Indicação nº 65 de 2026
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Número de Protocolo: 152
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada a Capina no Bairro Carijós, nas Ruas Paraíba, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Acre,
 Matéria lida
16 - Indicação nº 66 de 2026
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Número de Protocolo: 153
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada a poda da árvore no Bairro São Pedro. º Rua Edgar Coutinho º Rua Serafim Cabral º Rua Vander Batista
 Matéria lida
17 - Indicação nº 67 de 2026
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Número de Protocolo: 154
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada a Retirada de Entulhos no Bairro Vila Reis, em toda a sua extensão.
 Matéria não lida
18 - Requerimento nº 18 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 147
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
19 - Requerimento nº 19 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 157
Convocação do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, para esclarecimentos sobre ações adotadas em decorrência das inundações ocorridas ni mês de fevereiro e março.
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
20 - Requerimento nº 20 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 158
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a tramitação em regime de urgência do presente requerimento que solicita a convocação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca de atrasos nos repasses financeiros à APAE e outras entidades socioassistenciais do Município
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
21 - Requerimento nº 21 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 159
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a tramitação em regime de urgência do presente requerimento que solicita a convocação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos.
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
22 - Requerimento nº 22 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 160
Solicita que sejam encaminhadas a está Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Água e Esgoto todas as informações e documentos constantes do processo licitatório que trata da substituição da concessionaria responsável pelos serviços de água e esgoto no Município
 Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante
GIOVANNI GROPO TOLEDO / Avante
HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT
RICARDO GERALDO DIAS / PV
VINÍCIUS MACHADO / AGIR
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Número de Protocolo: 843
"Dispõe sobre a modernização e reestruturação do Centro Cultural Eva Nil do Município de Cataguases/MG."
 Aprovada por Unanimidade

Obs.: Aprovado com voto contrário do Ver. Vinicius Machado.
2 - Parecer de Comissão nº 99 de 2025
Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO
Número de Protocolo: 868
Parecer pela legalidade e constitucionalidade
 Aprovada por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Número de Protocolo: 2
Revoga Leis Municipais de números 5.072 e 5.123/25.
 Aprovada por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito
Número de Protocolo: 98
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL. (Liga Esportiva de Cataguases)
 Aprovada por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: RICARDO GERALDO DIAS
Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Municípiode Cataguases-MG, com o objetivo de aumentar a cobertura vegetal nas áreas urbanas, promovendo a melhoria da qualidade do ar e o bem-estar da população.
 Aprovada por Unanimidade
6 - Parecer de Comissão nº 125 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer legalidade e constitucionalidade ao PL 41/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias
 Aprovada por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO
Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Cataguases e dá outras providencias.
 Aprovada por Unanimidade
8 - Emenda nº 12 de 2025
Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO
Emenda Aditiva acrescentando Artigos 8º e 9º ao PL 48/2025
 Aprovada por Unanimidade
9 - Parecer de Comissão nº 127 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer pela legalidade e constitucionalidade a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 48/2025 de autoria do Ver. Giovanni Gropo
 Aprovada por Unanimidade

Obs.: Aprovado com voto contrário do Ver. Vinicius Machado.
10 - Parecer de Comissão nº 123 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao PL 48/25 de autoria do Ver. Giovanni Gropo
 Aprovada por Unanimidade
11 - Parecer de Comissão nº 124 de 2025
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer pelo prosseguimento do PL 48/2025 de autoria do Ver. Giovanni Gropo
 Aprovada por Unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Turno: Único
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Altera a Lei Ordinária n°5.109/2025."Programa Comunidade Integrada e da outras Providências."
 Aprovada por Unanimidade
13 - Parecer de Comissão nº 126 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao PL 117/25 de autoria do Ver.Willian Asaf
 Aprovada por Unanimidade
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)
Número de Protocolo: 76
Estabelece diretrizes para a promoção da limpeza urbana, da revitalização de espaços públicos e da educação ambiental no Município de Cataguases, no âmbito do Programa “Bairro Limpo, Comunidade Feliz”.
 Aprovada por Unanimidade
15 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno)
Número de Protocolo: 113
Execução da obra de pavimentação asfáltica da Rua Wadhi Miguel João, localizada no Distrito de Sereno.
 Aprovada por Unanimidade
16 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 124
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Aprovada por Unanimidade
17 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 126
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Aprovada por Unanimidade
18 - Requerimento nº 8 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 127
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Aprovada por Unanimidade
19 - Requerimento nº 9 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 128
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Aprovada por Unanimidade
20 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 129
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Aprovada por Unanimidade
21 - Requerimento nº 11 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 130
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Aprovada por Unanimidade
22 - Requerimento nº 12 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 131
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Aprovada por Unanimidade
23 - Requerimento nº 13 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 132
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Aprovada por Unanimidade
24 - Requerimento nº 14 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 133
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Aprovada por Unanimidade
25 - Requerimento nº 15 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 134
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Aprovada por Unanimidade
26 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 136
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Aprovada por Unanimidade
27 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 137
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Aprovada por Unanimidade
28 - Requerimento nº 18 de 2026
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)
Número de Protocolo: 147
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
 Aprovada por Unanimidade
29 - Moção nº 2 de 2026
Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO
Número de Protocolo: 155
MOÇÃO DE PESAR FLORINDA SILVÉRIO FERREIRA --- VEREADOR GIOVANNI GROPO TOLEDO
 Aprovada por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer de Comissão nº 127 de 2025
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
  • JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim
  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Não
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Parecer de Comissão nº 126 de 2025
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
  • JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim
  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Sim
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Parecer de Comissão nº 125 de 2025
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
  • JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim
  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Sim
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Parecer de Comissão nº 124 de 2025
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
  • JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim
  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Sim
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Parecer de Comissão nº 123 de 2025
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
  • JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim
  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Sim
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Parecer de Comissão nº 99 de 2025
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
  • JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim
  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Sim
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Emenda nº 12 de 2025
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
  • JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim
  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Sim
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
  • JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim
  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Não
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
  • JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim
  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Sim
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
  • JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim
  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Sim
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
  • JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim
  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Sim
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Moção nº 2 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
  • JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim
  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Sim
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Requerimento nº 18 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
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  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Sim
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Requerimento nº 17 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
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  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
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  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
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  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Requerimento nº 16 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
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  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Requerimento nº 15 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
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  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
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  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Requerimento nº 14 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
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  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
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  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•
    Requerimento nº 13 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
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  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
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  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
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    		•
    Requerimento nº 12 de 2026
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    		•
    Requerimento nº 11 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
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    		•
    Requerimento nº 10 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
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    		•
    Requerimento nº 9 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
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  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
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    		•
    Requerimento nº 8 de 2026
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    Requerimento nº 7 de 2026
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    Requerimento nº 6 de 2026
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    		•
    Requerimento nº 5 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
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    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
  • ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim
  • ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim
  • CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim
  • FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim
  • FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim
  • FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim
  • GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim
  • HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim
  • JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
  • JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim
  • RICARDO GERALDO DIAS - Sim
  • VINÍCIUS MACHADO - Sim
  • WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim
    		•



    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la. 

     

     

     




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