Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 1014ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1014ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026

Estabelece diretrizes para a promoção da limpeza urbana, da revitalização de espaços públicos e da educação ambiental no Município de Cataguases, no âmbito do Programa “Bairro Limpo, Comunidade Feliz”.

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