Ordem do Dia/Expediente: 10 - Substitutivo nº 7 de 2025 em 1013ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1013ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 7 de 2025
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 09 /2025 - Dispõe sobre alteração do § 2º do Artigo 8º, da Lei 5.067, de 21 de outubro de 2024, que Alterou o Artigo 1º da Lei nº 4.959/2023, que alterou o Artigo 1º da Lei nº 2.247/1995, Artigos 1º e 3º da Lei 5.001/2024, que dispõe sobre a classificação de Usos e Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços, e revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 5.044/2024.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação