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Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

42

Data de Apresentação

17/09/2025

Número do Protocolo

202

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcos da Costa Garcia (Assinado em: 17 de Setembro de 2025 às 15:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
    Concede Comenda Municipal do Mérito Servidor Público “Luiz Antônio Martins” a José Queiroz Filho

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 202/2025, Data Protocolo: 17/09/2025 - Horário: 15:15:18
    Data Votação: 6 de Outubro de 2025
    OpenAPI