Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CPD | Parecer da Comissão | 07/03/2025 | Comissão da Pessoa com Deficiência , Síndromes e Doenças Raras | parecer_comissao_pessoa_com_deficiencia_sindromes_e_doencas_raras_ao_pl_11-2025.pdf |
| Comissão de Saúde e Assistência Social | Parecer da Comissão | 13/03/2025 | Comissão de Saúde e Assistência Social | parecer_comissao_saude_e_ass_social_pl_11-2025.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer da Comissão | 15/08/2025 | Comissão de Constituição , Justiça e Redação | parecer_ccj_pl11-2025.pdf |