Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | Parecer da Comissão | 24/04/2025 | Comissão de Constituição , Justiça e Redação | parecer_ccj_pl_51-2025.pdf |
| COSP | Parecer da Comissão | 28/04/2025 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_cosp_pl_51-2025.pdf |
| CPDSDR | Parecer da Comissão | 28/04/2025 | Comissão da Pessoa com Deficiência , Síndromes e Doenças Raras | parecer_cpdsdr_pl_51-2025.pdf |
| Parecer Juridico | Parecer Técnico | 18/06/2025 | Procurador Legislativo- Dr Humberto Valverde | parecer_juridico_pl_512025.pdf |
| CPD | Parecer da Comissão | 29/08/2025 | Comissão da Pessoa com Deficiência Síndromes e Doenças Raras. | pl_junio_valentim_assinado_assinado_1.pdf |
| Impacto | Impacto Financeiro | 10/09/2025 | Vereador Júnio Valentim | impacto_financeiro_pl_51_-_valentim.pdf |