Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/05/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 26/05/2025 | CECD - Comissão de Enfrentamento e Combate às Drogas | Plenário - PLEN | Retirado de Pauta pelo autor |
| 11/04/2025 | CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social | CECD - Comissão de Enfrentamento e Combate às Drogas | Parecer favorável da comissão |
| 11/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social | Parecer favorável da comissão |
| 11/04/2025 | Procuradoria Jurídica - PROCUR | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 11/04/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Procuradoria Jurídica - PROCUR | Parecer Jurídico Inconstitucionalidade |