Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Gilmar de Oliveira (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 15:50 - ICP-Brasil)
- Fernando Medeiros Pereira (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 14:11 - Gov-Br)
- Flavio Alves de Sousa (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcos da Costa Garcia (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:35 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Vinicius Machado Costa de Oliveira (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta § 4º ao Artigo 123 da Lei Orgânica.
Indexação
Observação