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Repasse de recursos ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Cataguarino

repasse de recursos à Obra Unida Lar São Vicente de Paulo

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse à Associação da Economia Solidária de Cataguases, CNPJ 61.368.526/0001-13, situada na Rua São Paulo, 40, Bairro Carijós, cujo intuito será de custeio de suas atividades, a ser apresentada no plano de trabalho conforme demanda da instituição.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse à Folia de Reis Cataguases MG Mensageiros de Jesus, CNPJ 56.087.283/0001-05, situada na Rua Antônio Januário Carneiro, 393, Bairro João Riguete, cujo intuito será de custeio de suas atividades, a ser apresentada no plano de trabalho conforme demanda, de tal forma que essa associação possa manter viva as tradições culturais e artísticas cataguasenses

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse à Folia de Reis União dos Amigos, CNPJ 58.508.423/0001-05, situada na Rua Guaraciaba, 140, Bairro Dico Leite, cujo intuito será de custeio de suas atividades, a ser apresentada no plano de trabalho conforme demanda, de tal forma que essa associação possa manter viva as tradições culturais e artísticas cataguasenses.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de construção para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, cujo intuito será a construção de guaritas na Rua Cassiano, Bairro Riguete; Rua José Carlos Panza, Bairro São Vicente e Avenida Antônio Justino, Bairro Antônio Justino. Essas guaritas proporcionarão mais conforto às pessoas que dependem de transporte público e necessitam de um lugar adequado para a sua espera.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para a Associação de Moradores do Bairro Izabel Tavares e Fátima, CNPJ 36.416.936/0001-45, situada na Rua Waldemar Gomes Rosa, 157, Bairro Fátima, cujo intuito será de custeio para reforma do banheiro e cozinha da associação na sua sede, proporcionando um lugar mais adequado e confortável para realização de suas atividades e reuniões.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Caixa Escolar José Francisco Mendes Del Peloso, CNPJ 00.340.895/0001-03, situado na Rua Manoel Bandeira, 155, Bairro Ana Carrara, cujo intuito será a aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Maria José Peloso, para que se possa montar e equipar o fraldário, atendendo com muito mais conforto e qualidade as crianças que dependem desse espaço. A relação de bens necessários para o fraldário será apresentada pelo responsável conforme demanda.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para a aquisição de materiais esportivos para a Secretaria Municipal de Esportes, conforme demanda a ser apresentada pelo secretário. A aquisição desses itens é de suma importância para dar continuidade aos projetos esportivos oferecidos pelo município, proporcionando a prática de esportes e lazer.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Associação de Moradores do Bairro São Vicente, CNPJ 00.098.585/0001-24, situada na Rua Antônio Januário Carneiro, S/N, Bairro São Vicente, cujo intuito será de aquisição de materiais de construção, conforme demanda a ser apresentada no plano de trabalho, para construção da sede da associação. Esse espaço a ser construído é uma necessidade do bairro para que os moradores possam se reunir e se organizar, de forma a buscar soluções para as demandas da comunidade.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de pintura para o Setor da Catrans, conforme demanda a ser apresentada pelo responsável, de forma que tal recurso possa subsidiar as atividades e manutenções de trânsito e vias públicas do Município de Cataguases.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Projeto Superação, CNPJ 51.137.911/0001-04, situado na Rua Ofélia Resende, 101, Bairro Menezes, cujo intuito será de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme demanda a ser apresentada no plano de trabalho, como forma de apoio e assistência aos pacientes que se encontram em domicílio.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição e instalação de uma caixa d’água e uma janela para o Posto de Saúde Vereador L. Costa, situado na Praça Viriato de Almeida, S/N, Distrito de Aracati. A instalação da caixa d’água e da janela proporcionarão uma melhor adequação do espaço, atendendo de forma satisfatória àquela comunidade que tanto necessita dos serviços do posto.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Hospital de Cataguases, CNPJ 19.529.478/0001-31, situado na Rua Coronel Antônio Augusto de Souza, 442, Bairro Vila Tereza, cujo intuito será de aquisição de materiais de consumo para atender a Rede de Urgência/Emergência, conforme demanda a ser apresentada no plano de trabalho, de tal forma que esse recurso contribuirá para a manutenção dos atendimentos tão necessários à população

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente para o Laboratório Municipal. Caberá ao responsável do laboratório providenciar a lista de equipamentos, conforme demanda, até o limite do valor proposto pela emenda. Essa aquisição visa proporcionar melhores equipamentos para atender a população, já que alguns itens se encontram em falta ou precários.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de consumo em geral para o Laboratório Municipal. Caberá ao responsável do laboratório providenciar a lista desses materiais, conforme demanda, até o limite do valor proposto pela emenda. Essa aquisição é fundamental para a manutenção das atividades do laboratório, proporcionando mais conforto não só para a população atendida, como também para os funcionários.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para construção de calçadas na Avenida Maria Fernandes de Barros e Rua Tenente Pires, ambas situadas no Bairro Vila Reis, cujo local exato será indicado pelo propositor da emenda. A construção dessas calçadas proporcionará mais segurança aos pedestres que lá transitam.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de instrumentos musicais via Secretaria Municipal de Cultura, cujo intuito será de equipar a Banda de Música do Município, conforme demanda até o limite do valor proposto pela emenda, como forma de fomentar a cultura e as tradições cataguasenses.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais esportivos para a Secretaria Municipal de Esportes, conforme demanda até o valor definido para a emenda, de forma que este recurso contribuirá para a manutenção das atividades da secretaria, com desenvolvimento dos projetos, não só esportivos, como de lazer também

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Associação Cultural de Canto e Dança Afro, CNPJ 13.698.247/0001-75, situada na Avenida Antônio Justino, 355, Bairro Antônio Justino, cujo intuito será de custeio de suas atividades culturais, conforme demanda a ser apresentada no plano de trabalho.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de consumo em geral, para o posto de saúde “ESF Dr. José Queiroz Pereira”, situado na Rua Leogédio Carlos da Silva,120, Bairro Vila Reis. Caberá ao responsável do posto providenciar a lista de itens conforme demanda, até o valor definido pela emenda, de tal forma que esses materiais contribuirão para a manutenção das atividades desta unidade de saúde.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Hospital de Cataguases, CNPJ 19.529.478/0001-31, situado na Avenida Coronel Antônio Augusto de Souza, 442, Bairro Vila Tereza, cujo intuito será a aquisição de lençóis hospitalares, conforme plano de trabalho a ser apresentado, até o valor da emenda proposta. Essa aquisição visa suprir a demanda por esses itens, proporcionando mais conforto aos pacientes com leitos

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de um veículo de pequeno porte para o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Marília Guimarães Costa, situado na Rua José de Almeida Kneipp, 294, Bairro Vila Tereza. Essa aquisição é de suma importância pois proporcionará melhores condições aos profissionais da odontologia que realizam atendimentos nos distritos de Cataguases e demais lugares de difícil acesso.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Obra Unida Lar São Vicente de Paulo, CNPJ 26.145.870/0001-42, situada na Rua Humberto Henrique, 344, Bairro Jardim Bandeirantes I, cujo intuito será a aquisição de materiais de consumo de uma forma geral aplicados na área da saúde, conforme demanda da instituição a ser apresentada no plano de trabalho até o valor proposto, como forma de assistência aos pacientes idosos assistidos por esse importante abrigo.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Hospital de Cataguases, CNPJ 19.529.478/0001-31, situado na Avenida Coronel Antônio Augusto de Souza, 442, Bairro Vila Tereza, cujo intuito será a aquisição de materiais de consumo para o Setor de Hemodiálise, conforme demanda a ser apresentada no plano de trabalho. É de suma importância tal aquisição que permitirá a manutenção das atividades deste setor em prol dos pacientes que tanto necessitam desses serviços.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Associação de Moradores do Bairro Vila Reis, CNPJ 21.187.539/0001-71, situada na Rua José Maria Figueiredo Reis, 830, Bairro Vila Reis, cujo intuito será de construção de uma escada e pequenos reparos na sede da associação, conforme plano de trabalho a ser apresentado. Essa adequação na sede se faz necessária, proporcionando um local mais adequado às reuniões e encontros dos moradores.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Caixa Escolar Lysis Brandão da Rocha, CNPJ 01.478.588/0001-56, situado na Avenida das Indústrias, 450, Bairro Santa Clara, cujo intuito será de realização de pequenas reformas nas salas da Creche Esperança, conforme demanda da escola a ser apresentada no plano de trabalho pelo diretor responsável. Oferecer um local adequado para receber as crianças é de suma importância e fortalece o compromisso com a população atendida.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Esporte Clube Vila Reis, CNPJ 21.275.011/0001-54, situado na Rua Tenente Pires, 54, Bairro Vila Reis, cujo intuito será de custeio de suas atividades esportivas e aquisição de materiais, conforme demanda a ser apresentada no plano de trabalho, de forma que este recurso contribuirá para o fomento do esporte amador no município.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse ao Hospital de Cataguases, CNPJ 19.529.478/0001-31, situado na Avenida Coronel Antônio Augusto de Souza, 442, Bairro Vila Tereza, cujo intuito será de compor recursos para o custeio da Rede Urgência/Emergência, a ser apresentado no plano de trabalho conforme demanda. A garantia de recursos para a manutenção das atividades do pronto-socorro é de suma importância pois atende a população em situações de extrema urgência.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Caixa Escolar Manoel Ignácio Peixoto, CNPJ 19.476.662/0001-60, situado na Avenida José Maria Figueiredo Reis, 850, Bairro Vila Reis, cujo intuito será de pequenos reparos e construção de um piso na área externa da Escola Municipal Professora Carmelita Guimarães, conforme demanda a ser apresentada pelo diretor responsável até o limite do valor da emenda proposta.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Associação da Economia Solidária de Cataguases, CNPJ 61.368.526/0001-13, situada na Rua São Paulo, 40, Bairro Carijós, cujo intuito será de aquisição de materiais de consumo, essenciais para a manutenção de suas atividades em prol da população.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Associação Fraterna de Assistência aos Necessitados – AFAN, CNPJ 26.146.191/0001-98, situada na Rua Antônio Januário Carneiro, 463, Bairro João Riguete, cujo intuito será a construção de um muro nas dependências da associação, conforme plano de trabalho a ser apresentado, proporcionando mais segurança e conforto

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de consumo em geral para o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, do Bairro São Vicente, como forma de garantir a manutenção das atividades do centro, proporcionando melhores condições de trabalho e atendimento à população.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Associação Mineira de Apoio à Família – AMAF, CNPJ 09.944.275/0001-58, situada na Rua João Delácio, 189, Bairro Taquara Preta, cujo intuito será de aquisição de alimentos e materiais de consumo em geral, conforme demanda a ser apresentada no plano de trabalho, de forma a garantir a manutenção das atividades da associação em apoio às famílias assistidas.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Liga Esportiva de Cataguases – LEC, CNPJ 17.705.880.0001-02, situada na Rua Pedro Dutra, S/N, Bairro Bela Vista, cujo intuito será de custeio de suas atividades para a realização dos campeonatos municipais de futebol, de forma a garantir recursos que promovam o desenvolvimento do esporte municipal, conforme plano de trabalho a ser apresentado.

Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Projeto Superação, CNPJ 51.137.911/0001-04, situado na Rua Ofélia Resende, 101, Bairro Menezes, cujo intuito será a aquisição de equipamentos e material permanente, conforme demanda da instituição até o valor disponibilizado pela emenda a ser apresentado no plano de trabalho, promovendo assistência aos pacientes que se encontram em domicílio.

Comenda Educacional - Formulário

“ COMENDA MUNICIPAL MÉRITO DO SERVIDOR PÚBLICO Luiz Antônio Martins” Termo de Proposição de Candidato

Altera o texto do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 4.888/2022 e dá outras providências

Institui o Plano Plurianual para о quadriênio 2026/2029 e dá outras providencias.

Altera o texto do Código Tributário Municipal. Lei Complementar nº 4.888/2022 e dá outras providências.

Revoga integralmente o art. 30-A da Lei nº 3.815, de 13 de abril de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases, com a redação dada pela Lei nº 4.313, de 2015, bem como as demais disposições correlatas que perderam o objeto em decorrência dessa revogação. Assegura aos servidores municipais ativos o direito adquirido relativo ao benefício previsto no referido artigo, e mantém a eficácia da Resolução nº 14, de 2014, exclusivamente para os fins de operacionalização e efetivação desses direitos. Dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos para implantação de habitações de interesse social e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 118/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em portal eletrônico, das informações relativas às emendas impositivas de execução obrigatória destinadas ao Município de Cataguases.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 09 /2025 - Dispõe sobre alteração do § 2º do Artigo 8º, da Lei 5.067, de 21 de outubro de 2024, que Alterou o Artigo 1º da Lei nº 4.959/2023, que alterou o Artigo 1º da Lei nº 2.247/1995, Artigos 1º e 3º da Lei 5.001/2024, que dispõe sobre a classificação de Usos e Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços, e revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 5.044/2024.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 100/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o passe livre no transporte coletivo municipal para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e para os Agentes de Combate a Endemias – ACE, no Município de Cataguases, e dá outras providências”

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA e cria o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental - GTEA